O MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada da formalização para a maioria dos profissionais da beleza no Brasil: CNPJ em poucos minutos, um imposto fixo por mês e acesso a benefícios do INSS. Mas também tem limites e regras que muita gente só descobre depois.
Este guia reúne o que um cabeleireiro, barbeiro, manicure, esteticista ou maquiador precisa saber sobre o MEI em 2026, com as fontes oficiais.
Informação geral. Para decidir entre MEI e outro regime, converse com um contador.
Quem pode ser MEI no setor da beleza
As ocupações permitidas estão no Anexo XI da Resolução CGSN n.º 140/2018:
| Ocupação no MEI | CNAE |
|---|---|
| Cabeleireiro(a) independente | 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| Barbeiro independente | 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| Manicure/pedicure independente | 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| Esteticista independente | 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
| Depilador(a) independente | 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
| Maquiador(a) independente | 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
Quem não pode: quem é sócio ou titular de outra empresa, quem tem mais de um estabelecimento ou quem fatura acima do limite. O MEI também não pode ter, com um mesmo contratante, uma relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade (que caracteriza emprego).
Quanto custa o MEI em 2026
O valor mensal é pago pelo DAS e é atualizado todos os anos com o salário mínimo. Em 2026, segundo o Simples Nacional:
| Componente | Valor |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 |
| ISS (prestadores de serviço) | R$ 5,00 |
| Total para cabeleireiro, barbeiro, manicure e esteticista | R$ 86,05 por mês |
Quem também vende produtos (comércio) paga mais R$ 1,00 de ICMS. O DAS vence todo dia 20.
Limite de faturamento e funcionário
- Limite: R$ 81.000 por ano (Lei Complementar n.º 123/2006, artigo 18-A). No primeiro ano, o limite é proporcional aos meses de atividade: R$ 6.750 por mês.
- Funcionário: o MEI pode ter um único empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Declaração anual: a DASN-SIMEI, com o faturamento do ano anterior, é entregue até 31 de maio.
Faça as contas antes: R$ 81 mil por ano são R$ 6.750 por mês. Uma manicure com 6 atendimentos por dia a R$ 70 (a mediana da esmaltação em gel que encontramos no Brasil), em 22 dias, fatura R$ 9.240 por mês e ultrapassa o limite. Veja os preços em Tabela de preços de unhas.
Se o faturamento passar o limite, é preciso migrar para microempresa (ME) no Simples Nacional. Converse com um contador assim que perceber que vai chegar perto.
Nota fiscal: quando o MEI precisa emitir
- Clientes empresas (pessoa jurídica): a emissão de NFS-e é obrigatória, pelo Emissor Nacional, desde 1.º de setembro de 2023, segundo a Agência Sebrae de Notícias. A emissão é gratuita, no portal nfse.gov.br ou no aplicativo, com login gov.br, e não exige certificado digital.
- Clientes pessoa física: pelas regras em vigor, a Receita Federal informa que a emissão de NFS-e para pessoas físicas é facultativa. Se o cliente pedir a nota, emita.
- Reforma tributária: a Lei Complementar n.º 214/2025 alterou as regras de documentos fiscais do Simples Nacional, com efeitos a partir de 2027, e há previsão de o MEI passar a emitir nota em mais situações. Acompanhe com o seu contador.
Mesmo sem nota, o MEI deve guardar o registro das receitas do mês (o Relatório Mensal de Receitas Brutas) para comprovar o faturamento.
Precisa de alvará?
O MEI segue as mesmas regras de licenciamento da atividade. Pela regra federal, o CNAE 9602-5/01 é de baixo risco, mas estados e municípios podem exigir alvará ou licença sanitária, inclusive para quem atende em casa. Explicamos em Alvará e vigilância sanitária para salão de beleza.
MEI no salão parceiro
O MEI pode trabalhar dentro de um salão como profissional-parceiro, pela Lei do Salão Parceiro:
- o salão recebe do cliente e repassa a cota-parte;
- o MEI emite nota para o salão pelo valor das cotas-parte;
- toda a cota-parte recebida conta como receita do MEI, para o limite de R$ 81 mil;
- o salão-parceiro não pode ser MEI.
Benefícios do MEI
Pagando o DAS em dia, o MEI tem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e, para os dependentes, pensão por morte, além de CNPJ para abrir conta PJ e emitir nota para empresas.
Passo a passo para abrir o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor em gov.br/mei com a conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Escolha a ocupação (por exemplo, Cabeleireiro(a) independente) e as atividades secundárias, se houver.
- Informe o endereço onde vai atender e confirme as declarações.
- Pronto: CNPJ e Certificado da Condição de MEI emitidos na hora.
- Verifique na prefeitura as exigências de alvará e licença sanitária.
- Configure o Emissor Nacional de NFS-e.
Como a Irrivio ajuda
Na Irrivio, os relatórios de receita mostram quanto você faturou em cada período, o que ajuda a acompanhar o limite do MEI e a preencher a DASN-SIMEI. Você também tem agenda online, lembretes automáticos, cobrança de sinal e registro de despesas.
A Irrivio tem uma página para cada tipo de negócio: barbearias, salões de beleza, manicure e nail designers e estética.
Perguntas frequentes
Cabeleireiro pode ser MEI?
Sim. A ocupação Cabeleireiro(a) independente é permitida no MEI, com o CNAE 9602-5/01.
Qual é o valor do MEI para cabeleireiro em 2026?
R$ 86,05 por mês, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS.
MEI manicure precisa emitir nota fiscal?
Para clientes empresas, sim, pelo Emissor Nacional de NFS-e. Para clientes pessoa física, a emissão é facultativa pelas regras atuais, mas deve ser feita quando o cliente pedir.
Qual é o CNAE do MEI de manicure?
9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure, na ocupação Manicure/pedicure independente.
Esteticista pode ser MEI?
Sim. A ocupação Esteticista independente é permitida no MEI, com o CNAE 9602-5/02. Depilador e maquiador também.
Quanto um MEI da beleza pode faturar?
Até R$ 81 mil por ano, o que dá em média R$ 6.750 por mês. No primeiro ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
MEI pode trabalhar em salão parceiro?
Sim. O profissional-parceiro pode ser MEI, e toda a cota-parte que recebe do salão conta como receita para o limite anual.
Fontes
- Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN n.º 140/2018: ocupações permitidas ao MEI.
- Simples Nacional, Atualização de valores devidos em 2026 (DAS-MEI).
- Lei Complementar n.º 123/2006, artigos 18-A, 18-C e 26.
- Simples Nacional, Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o MEI (Resolução CGSN n.º 169/2022).
- Agência Sebrae de Notícias, NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória.
- Simples Nacional, Resolução CGSN n.º 137/2017 (salão-parceiro e MEI).
- Prefeitura de Belo Horizonte, Perguntas e respostas sobre salões de beleza e a Lei n.º 13.352/2016 (requisitos do MEI).
